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Thiago Augusto

Jundiaí (SP)

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Notícia · há 13 anos

Advogados realizam ato contra PL que permite nomeação de integrantes da AGU sem concurso

A Comissão da Advocacia Pública Federal da OAB/DF realizará ato público, nesta quinta-feira, 11, em repúdio ao PLC 205/12, que altera a lei orgânica da AGU ( LC 73/93 ). O ato será realizado em...

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Notícia · há 13 anos

Proprietários de terreno não devem responder solidariamente por quebra de contrato da construtora

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de um casal que, após vender terreno a uma construtora do Rio Grande do Sul, foi condenado solidariamente a...

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Associação dos Magistrados Mineiros

Notícia · há 13 anos

A influência do Código Civil alemão de 1900 (parte 3)

Por Otavio Luiz Rodrigues Junior A consulta aos manuais brasileiros de Direito Civil é um excelente indicativo de quais obras alemãs influenciaram ou têm influenciado os juristas nacionais. É bem...

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Consultor Jurídico

Notícia · há 13 anos

Fatores hereditários influenciam comportamento criminoso

Uma entrevista com o psiquiatra britânico Adrian Raine publicada na edição desta semana da revista Veja mostra que o mundo os fatores neurológicos envolvidos no comportamento violento das pessoas. O...

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Consultor Jurídico

Notícia · há 13 anos

Feto pode receber indenização por danos morais

Citando o direito à proteção jurídica de fetos, que possuem direitos da personalidade de forma reflexiva, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou recursos e manteve decisão que condenou a...

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